INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

- Você está adquirindo produtos e serviços disponibilizados e operados pela empresa Renovi Operadora de Turismo Ltda e vendidos por meio do website www.reservasnet.com.br.

- O nome que constará em sua fatura do cartão de crédito será: Megapay - ReservasNet

NOTA:

A organização do Natal Luz de Gramado disponibiliza lotes antecipados de ingressos para agências de turismo que queiram oferecer seus serviços receptivos junto aos ingressos do evento a seus clientes. Neste sentido, você está adquirindo um serviço disponibilizado e operado pela agência Renovi Operadora Turismo Ltda, empresa cadastrada e autorizada pela GramadoTur, autarquia responsável pelo evento Natal Luz de Gramado, por meio de licitação e mediante todas as exigências para a habilitação legal.

ATENÇÃO:

1 - Após a efetivação da compra em nosso website, você receberá um voucher que deverá ser trocado pelo ingresso oficial do Natal Luz no dia do evento na recepção do seu hotel, ou caso não esteja hospedado em hotel ou pousada, a agência ligará para agendar o horário e local para troca. (O voucher impresso neste site não poderá ser usado diretamente na bilheteria do Natal).

2 - O ingresso será entregue na recepção do hotel informado pelo cliente na ocasião da compra até as 17h do dia do espetáculo.

3 - No caso de clientes hospedados em casas ou apartamentos por temporada, a Agência entrará em contato para combinar a entrega. Lembramos que o transporte disponibilizado pela Renovi Operadora de Turismo não contempla casas e apartamentos por temporada, por isso recomendamos que, se esse for o seu caso, que adquira somente o ingresso com entrega, sem o transporte, ou se ainda assim desejar o transporte, a Agência indicará o hotel mais próximo para que possa aguardar o transporte. A informação sobre o hotel será repassada no momento da entrega dos ingressos no endereço indicado. Lembramos também, que o voucher impresso neste website não poderá ser utilizado diretamente na bilheteria do Natal Luz.

4 - O cliente declara estar ciente de que o valor constante no ingresso é diferente do valor pago, uma vez que os ingressos disponibilizados pelas agências incluem o serviço adicional de entrega no hotel e/ou transporte até os locais dos espetáculos.

TERMOS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS INGRESSOS:

Itens inclusos para o serviço: INGRESSO + ENTREGA:

Itens inclusos para o serviço: INGRESSO + TRANSPORTE IDA E VOLTA + ENTREGA NO HOTEL:

Horário e duração dos espetáculos:

Informações sobre setores:

Itens NÃO inclusos no pacote:

POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

1 - Ao adquirir um produto o serviço disponibilizado e operado pela empresa Renovi Operadora de Turismo Ltda, você declara estar ciente e de acordo que em caso de cancelamento pelo usuário, pela contratada ou em eventuais falhas na prestação do serviço por parte desta, os direitos e deveres e da contratada e do(a) contratante serão regidos pelas normas abaixo:

2 - De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o prazo de 07 (sete) dias para desistir da compra efetuada, desde que o espetáculo não tenha sido realizado, a ser devolvido de forma integral e corrigido monetariamente. O prazo é computado do dia da efetivação da compra do serviço ou produto em nosso website. Para a formalização da desistência, deverá haver comunicação pelo cliente por meio do e-mail cancelamentos@reservasnet.com.br, no prazo previsto de 07 (sete) dias, informando de forma clara a sua pretensão, com todos os dados do contratante, bem como informações da compra, não sendo aceitos pedidos de cancelamento verbal (por meio de atendimento telefônico), WhatsApp ou redes sociais da empresa.

3 - Se o espetáculo for realizado dentro do período de 07 (sete) dias, o cancelamento pode ser feito até 48h antes do espetáculo. Após este prazo, não há tempo hábil para a revenda do ingresso. Nesse caso, qualquer solicitação de cancelamento enviada após as 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o evento ou a validade do ingresso, não será devido o reembolso.

4 - Após a solicitação do cliente, será solicitado o estorno dos valores às operadoras financeiras, sendo que o prazo para a efetiva devolução dependerá da forma de pagamento e dos prazos adotados pelas intermediárias financeiras e operadoras de cartão. Lembramos que os estornos ocorrerão por ordem de pedido, sendo dos mais antigos para os mais novos.

5 - Se após a confirmação de reembolso, o cliente não fornecer os dados para depósito em até 30 (trinta) dias, será automaticamente feita a conversão dos valores em créditos para utilização no site.

6 - O cliente terá, de acordo com estabelecido no artigo 26, I do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de 30 (trinta dias) para reclamar de eventual falha na prestação serviço, decaindo o seu direito após o mencionado prazo.

7 - O estorno em ambas as situações antecedentes será providenciado de forma imediata, entretanto, a devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

- Havendo a necessidade de cancelamento após o prazo suprarreferido (07- sete dias, haverá cobrança de multas, devendo ser observado o seguinte:

- O cômputo do prazo observará o horário de Brasília, findando-se as 23:59:59 (onze horas cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), e tendo como marco inicial 00:00:00 (meia noite):

A partir do 8° (oitavo) dia até o 14° (décimo quarto) dia, o percentual a ser retido contemplará de 20% (vinte por cento) do valor total dos serviços contratados;

A partir 15° (décimo quinto) dia ao 21° (vigésimo primeiro) dia, o percentual retido ser de 50% (cinquenta por cento) do valor dos serviços contratados;

A partir do 22° (vigésimo segundo) dia haverá a retenção de 100% do valor dos serviços contratados, não havendo direito de restituição de quaisquer valores ao contratante, de modo que o pagamento inicial ao contratado servirá como o aceite destas cláusulas específicas de retenção de valores.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS GERAIS:

1 - Crianças até 3 anos e 11 meses no dia do espetáculo são isentas, desde que acomodadas no colo dos pais. Crianças com mais de 04 anos de idade pagam o valor integral;

2- Política para Meia-Entrada - Caso você tenha adquirido seus ingressos utilizando a cota de Meia-Entrada, é imprescindível que você leve o seu documento que comprove o direito ao benefício e sua carteira de identidade, pois ao contrário, terá obstado seu acesso ao espetáculo, uma vez que não é possível pagar pela diferença do ingresso no momento da apresentação dos documentos comprobatórios para a aquisição de um ingresso inteiro. A fim de evitar transtornos na hora do acesso ao evento, separe a documentação com antecedência. A não apresentação dos documentos corretos poderá impedir o acesso do usuário no evento.

Com a entrada em vigor em 01/12/2015 do decreto nº 8.537 de 5 de outubro de 2015 que regulamenta a nova lei da meia-entrada (Lei n° 12.933/2013) e o Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013), garantem que 40% dos ingressos de um evento sejam destinados à meia-entrada. Assim, as cotas de Meia-Entrada submetem-se à disponibilidade, conforme  informações da GramadoTur.

Conforme o decreto, tem direito à meia-entrada:

Estudantes: este benefício é concedido aos estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei número 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais. Crianças de 4 a 15 anos compram com esse beneficio.

IMPORTANTE: A validação poderá ocorrer por meio de simples conferência ou leitura do código da carteira, acompanhada do documento de identidade. Carteiras fora do padrão acima ou inválidas não serão aceitas, obstando o acesso do usuário ao evento.
Nesse sentido, o usuário declara que efetuou a compra ciente de que somente serão aceitas as carteiras conforme o padrão constante do link abaixo: https://assets.meiaentrada.org.br/static/media/padrao-nacional-da-cie-2019-vf.1d83d5c5.pdf

Para a comprovação deste direito, não serão aceitos boletos bancários, declaração de matrícula e carteirinhas fora do padrão acima.

IMPORTANTE: A fim de efetuar a comprovação do direito ao benefício, os documentos comprobatórios poderão ser solicitados no ato da compra. Lembramos ainda que, no dia do evento, é obrigatória a apresentação do documento que comprova o direito ao benefício.

Idosos: Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos têm direito a meia-entrada. Para comprovação, basta apresentar o Documento de Identidade (RG).

Portadores de necessidades especiais e acompanhante: Tem direito à cota de meia-entrada as pessoas com necessidades especiais e um acompanhante. O documento exigido no local de realização do evento para pessoas com necessidades especiais, será:
a) O cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência; ou
b) Documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS capaz de atestar a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.
O documento do beneficiado, sempre deverá ser acompanhado do documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo o território nacional.
Acompanhante: também tem direito ao benefício da meia-entrada o acompanhante da pessoa portadora de necessidades especiais, lembrando que só é admitido um acompanhante por pessoa com necessidade especial.

Jovens de baixa renda: Terão direito à meia-entrada, jovens com idade compreendida entre 16 e 29 anos que pertençam à família com renda mensal de até dois salários mínimos,  e que estejam comprovadamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
O documento que dá direito ao benefício pelo jovem de baixa, é a carteira de Identidade Jovem e será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016.
Para comprovação do direito ao benefício da meia entrada, o beneficiário deverá apresentar no local de realização do evento, além do documento comprobatório acima, o documento de identidade oficial com foto expedido por órgão público e válido em todo o território nacional.

Doadores de sangue, registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual 13.964/2002). Mediante a apresentação da Carteira de Doador de Sangue atualizada.

* Não se encaixam no Título V da lei 9394/96 os estudantes de curso livre, pré-vestibular e idiomas.

Em caso de dúvidas, acesse o decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8537.htm

3 - O serviço de traslado somente contemplará a zona urbana das cidades de Gramado e Canela;

4 - O veículo utilizado para o transporte será escolhido conforme a disponibilidade da frota da agência operadora de turismo; 

5 - Caso tenha adquirido o ingresso com o transporte, lembramos que não será enviado aviso de horário de saída do hotel devido ao montante a ser percorrido, assim, pedimos que o(a) Sr.(a) e seus acompanhantes estejam prontos na recepção do hotel a partir das 19h, podendo o transporte passar até as 20h30min (considerando o grande fluxo nesta época na cidade, o transporte poderá atrasar alguns minutos). O transporte passará apenas uma vez para buscá-los e não retornará em caso de atrasos. Nos casos de clientes que não estejam em hotéis ou pousadas, a Agência Renovi Operadora entrará em contato para combinar um ponto de encontro.

6 - O espetáculo Ilumination acontece mesmo com chuva, sendo cancelado apenas em caso de tempestades ou chuvas muito fortes que obstem a visibilidade. Sobre este espetáculo o usuário declara estar ciente e de acordo que:
- chuvas leves e pequenos nevoeiros típicos da região não cancelam o espetáculo e, por isso, aconselhamos que providencie uma capa de chuva, e também sugerimos que leve um casaco;
-  as arquibancadas são cobertas, entretanto, poderá haver alguns pilares da estrutura no campo de visão, conforme o setor disponibilizado;

7 - Confira atentamente todas as informações constantes de seu voucher e, caso verifique alguma divergência, favor entrar em contato pelo e-mail atendimento@reservasnet.com.br, informando o número identificador do seu pedido ou CPF.

8 - Nas hipóteses de eventual falha na prestação do serviço, notadamente na entrega do produto ou execução do serviço, o cliente poderá ser reembolsado após análise de cada caso, que deverá ser efetuada pelo departamento jurídico, cuja reclamação deverá ser enviada ao e-mail atendimento@reservasnet.com.br, mediante comprovação dos fatos alegados. Nesses casos, após a análise e constatada a eventual falha na prestação do serviço, serão apresentadas duas opções de reembolso, a exclusivo critério do cliente, podendo ser o estorno do valor pago para aquisição do produto ou serviço no valor pago no website ou crédito para utilização posterior, sem prazo determinado, desde que com observância às tabelas de tarifas vigentes no prazo da utilização, devendo o usuário pagar a diferença do valor caso haja divergência do preço atual com o despendido à época da compra; 

9 - Se após a confirmação de reembolso, o cliente não fornecer os dados para depósito em até 30 (trinta) dias, será automaticamente feita a conversão dos valores em créditos para utilização no site; 

10 - O cliente terá, de acordo com estabelecido no artigo 26, I, do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de 30 (trinta dias) para reclamar de eventual falha na prestação serviço, decaindo o seu direito após o mencionado prazo; 

11 - Caso o espetáculo for cancelado, serão aceitos pedidos de estorno, formulados por escrito, ou seja, quando a produção responsável pelo evento notificar que o evento não mais ocorrerá. Nesse caso, o cancelamento da compra pode ser efetuado após os 7 (sete) dias, sendo o valor a ser devolvido somente o que se refere ao ingresso adquirido, não contemplando os valores dos demais serviços agregados (entrega no hotel e transporte), correspondendo aproximadamente a 60% (sessenta por cento) do valor total pago, sem correções. A organização do evento só informa sobre o cancelamento cerca de 05 (cinco) minutos antes do horário provável em que este ocorreria, o fazendo por meio da sonorização do próprio espetáculo; 

12 - Caso o cliente adquira um produto ou serviço e não venha a utilizar em razão do não comparecimento no local e hora agendados, tal conduta não obrigará a realização do estorno dos valores pagos pelo produto ou serviço, sendo considerado No Show (desistência).

13- O usuário declara estar ciente de que a contestação da compra junto à operadora do cartão posteriormente à data de utilização dos ingressos, dará ensejo, por parte do ReservasNet, à ação judicial cabível. Se a contestação ocorrer em data anterior à utilização dos ingressos, estes serão imediatamente cancelados, nada podendo requerer o usuário.

14 - Fica o usuário ciente e de acordo que o site ReservasNet não é o site oficial do Natal Luz. O site ReservasNet apenas revende ingressos para a empresa Renovi Operadora de Turismo LTDA, cujos serviços de entrega nos hotéis, pousadas ou aluguéis por temporada são operados por esta ou terceiros por ela autorizados.

15 - O usuário também declara estar plenamente de acordo com a Política de Meia Entrada, estando ciente do dever de apresentação dos documentos comprobatórios, conforme consta no presente termo, bem como no formulário de compra, em especial os estudantes, que deverão apresentar a carteira de estudante de acordo com o padrão nacional constante deste instrumento, não sendo o ReservasNet responsável pelo não ingresso do usuário no evento, caso apresente carteira inválida.

* Os presentes termos poderão sofrer alterações sem aviso prévio, conforme informações da Fornecedora, bem como da autarquia organizadora do evento.