CONTRATO DE AFILIAÇÃO AO RESERVASNET – REDE DE AFILIADOS PARA VENDAS ONLINE

 

1. DAS PARTES CONTRATANTES
De um lado, o website ReservasNet, Marketplace de produtos e serviços turísticos, de propriedade da empresa Jerusa de Oliveira Vargas Bohrer ME, inscrita no CNPJ: 14.144.156/0001-50, com sede na Avenida Júlio de Castilhos, 687, Centro, Canela/RS, e do outro, doravante denominado AFILIADO, devendo ser pessoa jurídica, a ser identificada de acordo com formulário de cadastramento.

2. DA ADESÃO/INSCRIÇÃO À REDE DE AFILIADOS
2.1. Para inscrever-se no Programa de Afiliados do ReservasNet, o AFILIADO deverá preencher corretamente todos os campos indicados e disponibilizados no rodapé do website ReservasNet.
2.2. O AFILIADO deverá ser obrigatoriamente pessoa jurídica e contar com mais de 18 anos na data do cadastramento/adesão ao programado de afiliados.
2.3. Ao aderir ao programa de afiliados do ReservasNet, o AFILIADO declara serem verdadeiras todas as informações disponibilizadas no cadastro.
2.4. Em sendo aprovado o cadastro do AFILIADO, o ReservasNet disponibilizará ao aderente um código de afiliação e login/senha de acesso. Desse modo, o AFILIADO poderá acessar e utilizar as informações disponíveis para a inserção de links na página do AFILIADO. As informações serão enviadas diretamente ao e-mail cadastrado no formulário.
2.5. O ReservasNet, a seu critério, poderá recusar ou cancelar o registro do AFILIADO.

3. DO OBJETO DO CONTRATUAL
3.1.O presente instrumento contratual contempla a aplicação de regras de afiliação à Rede de Afiliados ReservasNet, que objetiva a colocação de links no(s) website(s) do AFILIADO que apontam para o website ReservasNet, que em contrapartida proporcionará ao AFILIADO a remuneração pelas vendas online disponibilizadas pelo sistema ReservasNet, que forem efetivadas e concretizadas por meio dos links do AFILIADO.

4. DAS POLÍTICAS DA REDE DE AFILIADOS – DIREITOS E DEVERES
4.1. Os termos e condições constantes deste instrumento contratual poderão sofrer alterações que serão previamente informadas ao AFILIADO, via e-mail cadastrado no formulário de adesão.
4.2. Fica expressamente vedado ao AFILIADO a utilização de programas ou qualquer outro meio fraudulento que possua como objetivo requerer remunerações indevidas.
4.3. No caso do disposto no item anterior, o ReservasNet detém o direito de, ao detectar essa postura, não efetuar o pagamento da remuneração e excluir o AFILIADO de sua Rede de Afiliados.
4.4. Caso haja discordância do AFILIADO acerca das regras e modificações efetuadas pelo ReservasNet, bem como os procedimentos por este adotados, poderá o AFILIADO requerer sua exclusão da Rede de Afiliados ReservasNet.
4.5. No caso do disposto no item anterior, o AFILIADO deverá manifestar a sua vontade por termo escrito e enviado ao e-mail de comunicação do ReservasNet.
4.6. Fica vedado ao AFILIADO a cessão ou transferência no todo ou em parte de quaisquer direitos previstos neste instrumento.
4.7. As partes contratantes são independentes, inexistindo entre ambas quaisquer parcerias, sociedades, representações de qualquer ordem, bem como quaisquer vínculos de relação de trabalho.
4.8. É expressamente vedado ao AFILIADO se identificar em nome do ReservasNet.
4.9. Os conteúdos e práticas comerciais existentes no website do AFILIADO são responsabilidades exclusivas deste, devendo responder civil e judicialmente por tudo que estiver disposto em seu website.
5.0. A responsabilidade prevista no item anterior se estende à qualquer atividade que se fizer necessária ao desenvolvimento da atividade comercial do AFILIADO, tais como: encargos previdenciários e trabalhistas de seus colaboradores, taxas, impostos, ou quaisquer outros encargos obrigatórios que possam incidir sobre sua empresa, isentando de forma absoluta o ReservasNet de quaisquer responsabilidades nesse sentido.
5.1. No caso do item antecedente, o AFILIADO se responsabiliza por quaisquer deveres ou ônus que possam envolver o ReservasNet, assumindo a defesa integral do ReservasNet na esfera judicial ou extrajudicial, ou arcando com os custos da contratação de advogado pelo ReservasNet. O AFILIADO concorda também que haja a sua denunciação à lide, pelo ReservasNet, se necessário, compromete-se, ainda, ao pagamento de todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, incluindo quaisquer indenizações, lucros cessantes, perdas e danos, sucumbência ou qualquer outro valor originado pela demanda que o ReservasNet venha a ser condenado a pagar.
5.2. O AFILIADO fica ciente e concorda que a inobservância ao disposto no item anterior, dará ao ReservasNet o direito de regresso.
5.3. Os links inseridos são de responsabilidade exclusiva do AFILIADO, sendo que ao constatar quaisquer erros, deverá comunicar ao ReservasNet por meio do e-mail disponibilizado para este fim.
5.4. É vedado ao AFILIADO o direcionamento do usuário final para outro link que não seja o do website ReservasNet, vedando-se, também, quaisquer elementos que não sejam o link para acesso direto entre seu website e o ReservasNet.
5.5. É dever do AFILIADO o acompanhamento das transações que geram a remuneração, devendo, caso não esteja de acordo com algum valor, entrar em contato com o ReservasNet pelo canal destinado para este fim.
5.6. No caso do item anterior, caso não haja a contestação dentro mês da venda, o AFILIADO declara-se de acordo com o valor a ser efetuado o pagamento.
5.7. Caso o AFILIADO deseje utilizar material para publicidade que vincule ao nome do ReservasNet e seu website, deverá ser previamente enviado para aprovação por meio dos canais disponíveis para este fim.
5.8. Todo e qualquer material disponibilizado ao AFILIADO na plataforma ReservasNet é de propriedade desta.

5. DA REMUNERAÇÃO DO AFILIADO
5.1. O ReservasNet compromete-se a remunerar o AFILIADO por meio de comissão, que sempre ocorrerá de acordo com o valor líquido das vendas efetivadas e advindas o website do AFILIADO.
5.2. O pagamento da comissão se dará sempre até o dia 15 (quinze) de cada mês.
5.3. O pagamento será feito sempre por meio de depósito/transferência bancária, diretamente na conta-corrente informada pelo AFILIADO no momento do cadastramento.
5.4. O pagamento dependerá de envio da nota fiscal ao ReservasNet, podendo ser suspenso no mês em que a nota fiscal não for enviada.
5.5. É dever do AFILIADO enviar o sempre no dia primeiro do mês subsequente às vendas, sendo aceito o envio até o dia 05 (cinco) do mês do recebimento. Caso não ocorra o envio, o valor ficará acumulado para o mês posterior.
5.6. No caso do item anterior, em não ocorrendo o acúmulo necessário ao pagamento, este será computado ao mês seguinte e assim sucessivamente, até que atinja o valor necessário ao pagamento.
5.7. O AFILIADO terá acesso irrestrito a sua área de comissão, sendo seu dever acompanhar os valores acumulados e enviar a respectiva nota fiscal.
5.8. As vendas que forem canceladas serão retiradas o relatório de comissionamento do AFILIADO.
5.9. É dever do ReservasNet efetuar o pagamento das comissões de acordo com o disposto neste instrumento contratual.

6. DOS MOTIVOS PARA EXCLUSÃO DA REDE DE AFILIADOS E DAS PENALIDADES
6.1. O ReservasNet excluirá de sua Rede de Afiliados o AFILIADO que:
6.1.1. Desrespeitar qualquer termo constante deste contrato;
6.2.2. Utilizar de meios fraudulentos na tentativa de gerar um comissionamento que não lhe é devido;
6.2.3. Utilizar de modo indevido nome ou a marca do ReservasNet ou causar danos ou prejuízos aos negócios online do ReservasNet;
6.2.4. Efetuar a prática de envio de mensagens não autorizadas;
6.2.5 Utilizar links ou URL's do ReservasNet para cadastramento em sites de buscas, pesquisas, portais, bem como para websites de comparações de preços e produtos, comunidades na internet entre outros.
6.2. No caso dos subitens anteriores, o ReservasNet reserva-se no direito de reter as remunerações eventualmente devidas, bem como tomar as medidas judiciais cabíveis, podendo ainda, pleitear perdas e danos.
6.3. A rescisão contratual ou exclusão obriga o AFILIADO a retirar de seu website todos os links e materiais que vinculem ao ReservasNet ou que a este pertençam.
6.4. É vedado ao AFILIADO excluído do programa a abertura de nova conta na Rede de Afiliados ReservasNet, ainda que apresente outra razão social ou CNPJ.
6.5. É permitida a rescisão contratual por qualquer das partes, sem quaisquer ônus e a qualquer tempo, devendo apenas comunicar à outra parte a sua decisão.

7. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINKS E CÓDIGO DE AFILIADO
7.1. Após a aprovação do cadastro, o AFILIADO receberá informações diretamente no e-mal informado quando do cadastro, contendo instruções com o seu código afiliado e links de exemplo.
7.2. O objetivo do link do AFILIADO é a identificação à plataforma ReservasNet de que um visitante do site veio por meio daquele AFILIADO.
7.3. Com o login de acesso e senha já habilitados, o AFILIADO terá acesso ao seu painel, podendo verificar seus relatórios de venda, provisão de recebimentos, bem como links de AFILIADO. Neste mesmo acesso, poderá verificar seu cadastro.
7.4. É responsabilidade exclusiva do AFILIADO a utilização correta do link, uma vez que seu uso inadequado não contabiliza comissões.

8. RELATÓRIOS DE VENDAS
8.1. Ao acessar o seu painel, o AFILIADO verificará dois relatórios, sendo um o relatório das vendas efetivados e o outro a previsão para recebimento das comissões.
8.2. No relatório de vendas o AFILIADO poderá filtrar suas vendas por período, tendo assim, o relatório exato do que terá para receber naquele período.
8.3. As comissões serão repassadas ao AFILIADO após 60 (sessenta) dias após a data da venda.

9. DA INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS
9.1. A plataforma ReservasNet não é responsável por garantir o sucesso nas vendas do AFILIADO, sendo o AFILIADO responsável exclusivamente pela quantidade de vendas, qualidade e visitação sem eu website.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O website ReservasNet é o detentor de todos os direitos de propriedade do sistema de venda online disponibilizado na plataforma, bem como dos sites disponibilizados e registrados, sendo de sua propriedade também, todos as mensagens ali contidas, ícones, marcas.
10.2. No caso do item anterior, é vedado ao AFILIADO a modificação de quaisquer ícones, mensagens ou marcas disponibilizados no website ReservasNet, sob pena de intentar as medidas judiciais cabíveis.
10.3. É permitida a utilização pelo AFILIADO das marcas, imagens ou textos que possuam relação com a divulgação das vendas online, restringindo-se essa permissão somente ao site do AFILIADO.
10.4. O ReservasNet não poderá ser responsabilizado por qualquer interrupção nos servidores de aplicação ou rede, bem como pela ocorrência de quaisquer falhas em seus equipamentos ou eventual manutenção em sua plataforma de vendas.
10.5. O ReservasNet também não será responsabilizado por qualquer outro evento que obste o funcionamento de sua plataforma, tais como caso fortuito ou força maior, eventos da natureza ou ações humanas que fujam do controle do ReservasNet.
10.6. O presente termo prevalece sobre qualquer outro acordo escrito ou verbal que porventura se fizer, constituindo-se neste integralmente o acordo entre as partes.

11. DA DISPOSIÇÃO FINAL
11.1. Pelo presente, o AFILIADO está ciente de ter lido e aceitado todas as condições aqui dispostas para a utilização da plataforma ReservasNet.

12. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Canela/RS para dirimir quaisquer dúvidas advindas deste instrumento contratual, excluindo qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

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